1. Quem somos e disposições gerais

Nós, Daniel Moraes Sociedade Unipessoal de Advocacia ou “d3.adv”, inscritos sob o CNPJ/MF n. 44.048.852/0001-24, levamos muito a sério o tratamento dos dados pessoais dos nossos colaboradores, clientes e navegantes de nosso site, disponível em http://www.d3.adv.br.

Informa-se que, nos moldes da Resolução CD/ANPD n. 2/22 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nós somos um agente de tratamento de pequeno porte, o que nos isenta da nomeação de um encarregado de dados, mas não nos desobriga em zelar e cumprir com os padrões de proteção de dados.

O presente Aviso de Privacidade fora elaborado conforme os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados, e tem por finalidade esclarecer o como e porquê coletamos e tratamos os seus dados pessoais, bem como informar os seus direitos e os formatos para exerce-los.

Você pode entrar em contato com o nosso canal específico aos titulares de dados, e exercer qualquer um dos direitos contidos na LGPD. Pedimos que contate diretamente o e-mail [email protected].

Nos reservamos aos direitos de atualizar ou modificar as disposições aqui descritas, a qualquer momento, sobretudo quando necessário para atendimento de novidades legais e regulatórias. Você pode ficar ciente das versões anteriores ao ler o item Atualizações do presente Aviso de Privacidade.

Para a solução de controvérsias derivadas do presente Aviso de Privacidade, será aplicado o Direito Brasileiro. Nos casos de litígios judiciais, as ações deverão ser propostas no foro da comarca onde se situa a sede da d3.adv.

2. Sobre os tratamentos de dados em geral praticados

Os motivos para os quais tratamos os seus dados pessoais foram previamente definidos e são constantemente revisados, equilibrados em observância aos seus direitos e liberdades fundamentais, enquanto titular de dados, em contraste com os nossos deveres profissionais, enquanto empresa, conforme definido na LGPD.

A coleta dos seus dados pessoais pode variar de acordo com o motivo do seu contato. Por exemplo, podemos coletar seu endereço de IP mediante o simples acesso em nosso site, como, eventualmente, podemos coletar dados sensíveis para defesa de direitos em processo judicial ou administrativo.

As atividades de tratamento que realizamos com os seus dados pessoais englobam processos para atender e se relacionar com você (cliente, navegante, fornecedor, candidato para oportunidades internas); para negociar e prestar os nossos serviços jurídicos com o uso de tecnologias; para fins fiscais; para mitigar riscos e evitar fraudes na segurança dos seus dados; bem como para análises estatísticas internas do nosso escritório.

A segurança técnica dos dados e informações é fundamental, pois entendemos que não existe proteção de dados sem segurança da informação. Nesse passo, utilizamos medidas técnicas para mitigar riscos de incidente contra a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

3. Detalhamento das atividades:

Atendimento e relacionamento com você: Coletamos o seu nome, número de telefone e/ou e-mail quando você entra em contato conosco via WhatsApp Business, via disparo de e-mail a um dos nossos canais, pelas plataformas do Instagram e/ou do Meta, ou quando você acessa o nosso website, por meio do aceite dos cookies. Mais detalhes em nosso Aviso de Cookies.

Coletamos, de forma ativa, os seus dados pessoais nos casos em que você contrata a plataforma do JusBrasil, empresa parceira, na busca de soluções jurídicas. Cumpre esclarecer que não nos responsabilizamos por eventuais dados sensíveis divulgados por você na plataforma parceira.

Para a presente finalidade dos tratamentos apresentados, nós utilizamos a base legal do seu consentimento, podendo ser retirado a qualquer tempo. Via de regra, uma vez encerrado o atendimento e atendida a finalidade do contato, os dados pessoais acima coletados são imediatamente eliminados.

Prestação dos nossos serviços jurídicos com o uso de tecnologias: Para prestação de consultas jurídicas e elaboração de propostas comerciais, podemos solicitar, a depender do contexto, informações adicionais e documentos pertinentes para as devidas análises.

Avisamos que a prestação dos demais serviços jurídicos (descritos em nosso website ou propostos por nossos profissionais) depende da formalização de contrato de honorários, sendo necessário para tal ato a coleta de dados pessoais de identificação, como CPF, RG, profissão, endereço de e-mail, logradouro.

Nos tratamentos realizados para a prestação dos nossos serviços, nós utilizamos e transferimos seus dados com parceiros e fornecedores de tecnologias, nacionais e internacionais, sendo eles a plataforma do JusBrasil, redes sociais do Instagram e Facebook, WhatsApp Business, serviços do Google Workspace, ILovePDF, servidor de hospedagem HostGator Brasil, como com advogados e contadores parceiros.

A base legal que autoriza a realização e gestão das atividades de tratamento acima descritas é a execução de contrato. Os dados pessoais e sensíveis tratados durante e aos fins da prestação dos serviços em geral são armazenados e protegidos em servidores em nuvem, contratados sob os termos do Google Workspace, protegidos por acesso restrito de admin e senha criptografada.

Os períodos de retenção podem variar de caso para caso, podendo os dados e informações serem eliminados com a conclusão dos serviços prestados ou dilatados para defesa dos nossos direitos e interesses em processos administrativos ou judiciais.

Análises estatísticas internas do nosso escritório: Usamos seus dados para análises estatísticas internas, como tendências, taxas de clicks, eficácia de marketing, bem como para personalizar o nosso atendimento.

Informamos que os dados e informações tratados para esse fim não são compartilhados com terceiros, sendo o acesso restrito ao pessoal interno, podendo ser eliminados ou anonimizados a depender da necessidade. A base legal que utilizamos para tais atividades de negócio é o legítimo interesse do controlador.

4. Medidas de segurança

Entendemos a seriedade em se comprometer com a segurança da informação. Assim, dispomos de softwares e sistemas atualizados e licenciados, bem como de medidas administrativas internas para mitigar riscos de incidente contra a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

Não nos responsabilizamos por eventuais danos causados por culpa exclusiva do titular de dados ou de terceiros alheios à nossa relação, como nos casos de phishing (sites falsos ou links maliciosos) ou engenharia social, isto é, casos em que a informação é fornecida espontaneamente pelo respectivo titular.

Caso ocorra alguma violação de segurança com os seus dados pessoais que possam lhe causar impactos e prejuízos, nos comprometemos comunica-lo (a), e se necessário a ANPD, dentro de prazo razoável, em respeito à legislação vigente.

5. Seus direitos e como exercê-los

A LGPD garante direitos aos titulares de dados. Assim sendo, você tem o direito de confirmar se tratamos ou não os seus dados, inclusive de solicitar uma cópia eletrônica das informações tratadas por nós; também tem o direito de acessar, corrigir, revisar ou modificar seus dados.

Você tem direito de requisitar detalhes e informações sobre a origem de seus dados pessoais, períodos de retenção, além de conceder e revogar o seu consentimento para as atividades autorizadas por ele.

Os presentes direitos podem ser exercidos diretamente ao e-mail [email protected], sendo necessário à autenticação de algumas informações para o processamento e atendimento da reclamação proposta. Você pode também, caso prefira, preencher o formulário para exercício de direitos em privacidade.

Nós entendemos a seriedade do tema de Privacidade e Proteção de Dados, sendo transparentes com relação aos processamentos realizados com os seus dados pessoais. No entanto, caso remanesça dúvidas ou preocupações não solucionadas, você também pode entrar em contato com a ANPD.

6. Atualizações do presente Aviso de Privacidade

Versão 1.0 (13.09.2022).

Atualização 1.1 (19.09.2022). Detalhamento das atividades de tratamento realizadas; acréscimo do tópico “Medidas de segurança” e do “formulário para exercício de direitos em privacidade”.